Administração

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Despacho n.º 8294-A/2016, DR n.º 120, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-24
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

Despacho Normativo n.º 4-A/2016, DR 114, 1.º Suplemento, Série II, de 2016-06-16
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Organização do ano letivo 2016/2017.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, DR n.º 70, Série I de 2016-04-11
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar

Despacho Normativo n.º 1-G/2016, DR n.º 67, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015

Decreto-Lei n.º 17/2016, DR n.º 65, Série I, de 2016-04-04
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário

Lei n.º 7-B/2016, DR n.º 63, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-31
Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019

Decreto-Lei n.º 92/2014, DR 117, Série I, de 2014-06-20
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.

Despacho n.º 7953/2014, DR 115, Série II, de 2014-06-18
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Determina o valor máximo do custo por hora para os "Cursos do Ensino Artístico Especializado".

Portaria n.º 59/2014, DR 47, Série I, de 2014-03-07
Ministério da Educação e Ciência
Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

Despacho n.º 14788-A/2013, DR 221, Suplemento, Série II, de 2013-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Cria e regulamenta procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares.

Decreto-Lei n.º 152/2013, DR 213, Série I, de 2013-11-04
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

Despacho normativo n.º 7/2013, DR 111, Série II, de 2013-06-11
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Organização do ano letivo.

Portaria n.º 156-B/2013, DR 77, Suplemento, Série I, de 2013-04-19
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros.

Despacho normativo n.º 20/2012, DR 192, Série II, de 2012-10-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia.

Decreto-lei n.º 176/2012, DR 149, Série I, de 2012-08-02
Ministério da Educação e Ciência
Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Decreto-Lei n.º 137/2012, DR 126, Série I, de 2012-07-02
Ministério da Educação e Ciência
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Despacho normativo n.º 13-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Organização do ano letivo

Despacho n.º 5106-A/2012, DR 73, 2.º Suplemento, Série II, de 2012-04-12
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas

Despacho n.º 135/2012, DR 5, Série II, de 2012-01-06
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Criação de Grupo de Trabalho com a missão de efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano

Despacho nº 16794/2011, DR 238, Série II, de 2011-12-14
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Designação de peritos para integrarem as equipas de avaliação externa dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 10580/2011, DR 161, Série II, de 2011-08-23
Ministério da Educação e Ciência
Revoga a alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do despacho n.º 5328/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 28 de Março.

Despacho nº 10533/2011, DR 160, Série II, de 2011-08-22
Ministério da Educação e Ciência
Altera o despacho n.º 19308/2008, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008.

Despacho normativo nº 12/2011, DR 160, Série II, de 2011-08-22
Ministério da Educação e Ciência
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro.

Decreto-Lei nº 94/2011, DR 148, Série I, de 2011-08-03
Ministério da Educação e Ciência
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Despacho nº 6916/2011, DR 86, Série II, de 2011-05-04
Ministério da Educação
Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa.

Despacho nº 6258/2011, DR 71, Série II, de 2011-04-11
Ministério da Educação
Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009.

Portaria nº 150/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

Portaria nº 151/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Despacho nº 5812/2011, DR 66, Série II, de 2011-04-04
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
Determina que o Regulamento do Regime de Fruta Escolar (RFE) seja aplicado ao ano lectivo de 2010-2011.

Despacho nº 5328/2011, DR 61, Série II, de 2011-03-28
Ministério da Educação
Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

Resolução da Assembleia da República nº 60/2011, DR 58, Série I, de 2011-03-23
Assembleia da República
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Despacho nº 4463/2011, DR 50, Série II, de 2011-03-11
Ministério da Educação
Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Despacho nº 4150/2011, DR 45, Série II, de 2011-03-04
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Cria, sob a coordenação da Inspecção-Geral da Educação, um grupo de trabalho com a missão de apresentar uma proposta de modelo para o novo ciclo do Programa de Avaliação Externa das Escolas.

Decreto-Lei nº 18/2011, DR 23, Série I, de 2011-02-02
Ministério da Educação
Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Portaria nº 1324-A/2010, DR 251, Suplemento, Série I, de 2010-12-29
Ministério da Educação
Regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Decreto-Lei nº 138-C/2010, DR 250, Suplemento, Série I, de 2010-12-28
Ministério da Educação
Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro.

Decreto Regulamentar nº 5/2010, DR 248, Série I, de 2010-12-24
Ministério da Educação
Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

Despacho nº 18064/2010, DR 234, Série II, de 2010-12-03
Ministério da Educação
Fixa o número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Revoga o despacho nº 9745/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2009.

Despacho nº 18060/2010, DR 234, Série II, de 2010-12-03
Ministério da Educação
Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.

Portaria nº 1181/2010, DR 222, Série I, de 2010-11-16
Ministério da Educação
Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.

Resolução da Assembleia da República nº 94/2010, DR 155, Série I, de 2010-08-11
Assembleia da República
Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.

Despacho nº 11120-B/2010, DR 129, Suplemento, Série II, de 2010-07-06
Ministério da Educação
Organização do ano lectivo.

Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, DR 113, Série I, de 2010-06-14
Presidência do Conselho de Ministros
Define os critérios de reordenamento da rede escolar.

Parecer nº 3/2010, DR 111, Série II, de 2010-06-09
Ministério da Educação
Parecer sobre avaliação externa das escolas (2007-2009).

Despacho nº 8784/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Educação
Determina que as eleições dos membros que irão integrar o Conselho das Escolas no triénio de 2010-2013 terão lugar no dia 15 de Julho de 2010.

Despacho nº 23340/2009, DR 206, Série II, de 2009-10-23
Ministério da Educação
Constituição das equipas de zonas de vigilância às escolas.

Portaria nº 1317/2009, DR 204, Série I, de 2009-10-21
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.

Decreto-Lei nº 224/2009, DR 177, Série I, de 2009-09-11
Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Despacho nº 16551/2009, DR 139, Série II, de 2009-07-21
Ministério da Educação
Fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 15059/2009, DR 127, Série II, de 2009-07-03
Ministério da Educação
Alteração ao despacho nº 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.

Despacho nº 13170/2009, DR 108, Série II, de 2009-06-04
Ministério da Educação
Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas.

Despacho nº 9745/2009, DR 69, Série II, de 2009-04-08
Ministério da Educação
Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 19117/2008, DR 137, Série II, de 2008-07-17
Ministério da Educação
Determina a organização do ano lectivo.

Portaria nº 604/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Ministério da Educação
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

Decreto-Lei nº 75/2008, DR 79, Série I, de 2008-04-22
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Rectificação nº 1 258/2007, DR 155, Série II, de 2007-08-13
Ministério da Educação
Rectifica o despacho nº 14 026/2007.

Despacho nº 14 026/2007, DR 126, Série II, de 2007-07-03
Ministério da Educação
Normas a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas nos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 9 001/2007, DR 95, Série II, de 2007-05-17
Ministério da Educação
Determina a data da primeira eleição para o Conselho das Escolas.

Despacho nº 9 000/2007, DR 95, Série II, de 2007-05-17
Ministério da Educação
Nomeia os membros para a comissão eleitoral da 1ª eleição para o Conselho das Escolas.

Despacho n.º 13 765/2004, DR 163, Série II, 2004-07-13
Ministério da Educação
Altera o despacho nº 373/2002, de 23 de Abril.

Despacho nº 373/2002, DR 95, Série II, de 2002-04-23
Ministério da Educação
Fixa normas gerais para a aplicação nas escolas no que se refere a matrículas, distribuição dos alunos pelas escolas, regime de funcionamento das mesmas e constituição das turmas.

Lei nº 24/99, DR 94, Série I-A, de 1999-04-22
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio.

Decreto-Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

ASE

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Despacho n.º 11306-D/2014, DR 172, Suplemento, Série II, de 2014-09-08
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Medidas de Ação Social Escolar a aplicar no ano escolar de 2014-2015.

Despacho n.º 11886-A/2012, DR 173, Suplemento, Série II, de 2012-09-06
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.

Despacho nº 16842/2011, DR 239, Série II, de 2011-12-15
Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Fixação do montante a atribuir a título de bolsa de material de estudo para o ano escolar de 2011-2012.

Declaração de rectificação nº 1639/2011, DR 210, Série II, de 2011-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Republicação do despacho sobre as medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

Despacho nº 12284/2011, DR 180, Série II, de 2011-09-19
Ministério da Educação e Ciência
Medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

Despacho nº 16738/2010, DR 214, Série II, de 2010-11-04
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixação dos montantes a atribuir a título de bolsa de material de estudo para o ano escolar de 2010-2011.

Despacho nº 14368-A/2010, DR 179, Suplemento, Série II, de 2010-09-14
Ministério da Educação
Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.

Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2010, DR 165, Série I, de 2010-08-25
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa resultante do Acordo para a Implementação do «passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. » e do Contrato-Programa com os Municípios Aderentes ao «passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ».

Portaria nº 1316/2009, DR 204, Série I, de 2009-10-21
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria nº 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto.

Decreto-Lei nº 201/2009, DR 167, Série I, de 2009-08-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que instituiu o abono de família para crianças e jovens e definiu a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar, instituindo uma nova prestação denominada bolsa de estudo.

Despacho nº 18987/2009, DR 158, Série II, de 2009-08-17
Ministério da Educação
Regula as condições de aplicação, a partir do ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios, em diversas modalidades.

Decreto-Lei nº 55/2009, DR 42, Série I, de 2009-03-02
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.

Decreto-Lei nº 186/2008, DR 182, Série I, de 2008-09-19
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, criando o passe escolar ou «passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ».

Portaria nº 984/2007, DR 164, Série I, de 2007-08-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto.

Despacho nº 19 165/2007, DR 163, Série II, de 2007-08-24
Ministério da Educação
Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar previstas no Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro, e na Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, para o ano lectivo de 2007-2008.

Portaria nº 413/99, DR 132, Série I-B, de 1999-06-08
Ministérios das Finaças, da Educação e da Saúde
Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.

Ensino Superior

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Decreto-Lei n.º 63/2016, DR n.º 176, Série I, de 2016-09-13
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Despacho n.º 10211/2016, DR n.º 155, Série II de 2016-08-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular

Despacho n.º 9386-B/2016, DR n.º 139/2016, 2º Suplemento, Série II, de 2016-07-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2016-2017

Portaria n.º 199-B/2016, DR n.º 138, 1º Suplemento, Série I de 2016-07-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017

Portaria n.º 199-A/2016, DR n.º 138, 1º Suplemento, Série I de 2016-07-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017

Declaração de Retificação n.º 398-2016, DR n.º 75, Série II, de 2016-04-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a Deliberação n.º 146-A/2016, de 12 de fevereiro

Deliberação n.º 691/2016, DR n.º 75, Série II de 2016-04-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso

Deliberação n.º 221/2016, DR n.º 38, Série II, de 2016-02-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2016-2017

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016, DR n.º 35, Série I, de 2016-02-19
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes

Deliberação n.º 146-A/2016, DR n.º 30, 1º suplemento, Série II, de 2016-02-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017

Deliberação n.º 1571/2015, DR 155, Série II, de 2015-08-11
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2015-2016.

Despacho n.º 7487-A/2015, DR 130, 2,º Suplemento, Série II de 2015-07-07
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016.

Deliberação n.º 1411/2014, DR 129, Série II, de 2014-07-08
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2015, 2016, 2017.

Deliberação n.º 910/2014, DR 71, Série II, de 2014-04-10
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estebelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Deliberação n.º 620-A/2014, DR 45, Suplemento, Série II, de 2014-03-05
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2014-2015.

Despacho n.º 8248/2013, DR 120, Série II, de 2013-06-25
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014.

Despacho normativo n.º 5/2013, DR 68, Série II, de 2013-04-08
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames; o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo nº 6/2012, de 10 de abril.

Despacho n.º 9498/2013, DR 138, Série II, de 2013-07-19
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014.

Despacho n.º 4344/2013, DR 59, Série II, de 2013-03-25
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2013-2014, através dos regimes especiais

Portaria n.º 274-A/2012, DR 173, Suplemento, Série I, de 2012-09-06
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Despacho n.º 8676/2012, DR 124, Série II, de 2012-06-28
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013

Portaria n.º 195/2012. DR 119, Série I, de 2012-06-21
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Deliberação n.º 802/2012, DR 115, Série II, de 2012-06-15
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2013, 2014, 2015

Despacho n.º 7966/2012, DR 112, Série II, de 2012-06-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64/2006, de 21 de março, 88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos concursos especiais

Despacho n.º 6120/2012, DR 91, Série II, de 2012-05-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais.

Deliberação n.º 591/2012. D.R. n.º 81, Série II de 2012-04-24
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso

Deliberação n.º 257/2012, DR 41, Série II, de 2012-02-27
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2012

Deliberação n.º 202/2012, DR 34, Série II, de 2012-02-16
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013

Despacho nº 12780-B/2011, DR 184, Suplemento, Série II, de 2011-09-23
Ministério da Educação e Ciência
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Portaria nº 264/2011, DR 175, Série I, de 2011-09-12
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012.

Declaração de Rectificação nº 26/2011, DR 156, Série I, de 2011-08-16
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria nº 258/2011, de 14 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2011.

Despacho nº 9103-A/2011, DR 135, Suplemento, Série II, de 2011-07-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Publica o calendário do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior 2011-2012.

Portaria nº 258/2011, DR 134, Série I, de 2011-07-14
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria nº 478/2010, de 9 de Julho.

Despacho nº 7750/2011, DR 103, Série II, de 2011-05-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário, com os prazos para realização dos actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2011-2012, através dos regimes especiais.

Despacho nº 7671/2011, DR 102, Série II, de 2011-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário, com os prazos para realização dos actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2011-2012, através dos concursos especiais.

Deliberação nº 562/2011, DR 40, Série II, de 2011-02-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso.

Deliberação nº 544/2011, DR 38, Série II, de 2011-02-23
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os pré-requisitos exigidos nos concursos de acesso ao ensino superior de 2011-2012.

Portaria nº 803/2010, DR 163, Série I, de 2010-08-23
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2010-2011.

Despacho nº 11306-A/2010, DR 132, Suplemento, Série II, de 2010-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os prazos para desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público no ano lectivo de 2010-2011.

Deliberação nº 1153/2010, DR 126, Série II, de 2010-07-01
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2011, 2012 e 2013.

Deliberação nº 1003/2010, DR 110, Série II, de 2010-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2011, 2012 e 2013.

Deliberação nº 994/2010, DR 109, Série II, de 2010-06-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98 de 25 de Setembro, na candidatura de 2011-2012.

Despacho nº 8818/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2010.

Despacho nº 8819/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário para os concursos especiais de acesso ao ensino superior em 2010.

Deliberação nº 699/2010, DR 75, Série II, de 2010-04-19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta a fixação de elencos de provas de ingresso para 2010-2011 e 2013-2014.

Deliberação nº 337/2010, DR 29, Série II, de 2010-02-11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os pré-requisitos para a candidatura de 2010.

Portaria nº 1270/2009, DR 201, Série I, de 2009-10-16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, aprovado pela Portaria n.º 743-A/2009, de 10 de Julho.

Despacho nº 22840/2009, DR 200, Série II, de 2009-10-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova as regras técnicas e procedimentos técnicos do processo de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de estabelecimentos do ensino privado.

Despacho nº 22688/2009, DR 199, Série II, de 2009-10-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os prazos para desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público, no ano lectivo de 2009-2010, introduzindo alterações ao calendário aprovado pelo despacho n.º 15853-A/2009, de 10 de Julho.

Despacho nº 21394/2009, DR 185, Série II, de 2009-09-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Alteração ao despacho n.º 18 367/2008, de 9 de Julho, que aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 4.3, «Bolsas e programas para estudantes do ensino superior», do POPH.

Portaria nº 1031/2009, DR 176, Série I, de 2009-09-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.

Decreto-Lei nº 203/2009, DR 168, Série I, de 2009-08-31
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria o passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.

Decreto-Lei nº 204/2009, DR 168, Série I, de 2009-08-31
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.

Declaração de Rectificação nº 50/2009, DR 136, Série I, de 2009-07-16
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria nº 743-A/2009, de 10 de Julho, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, suplemento, de 10 de Julho de 2009.

Despacho nº 16070/2009, DR 134, Série II, de 2009-07-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aumento, para o ano lectivo de 2009-2010, do valor das bolsas de estudo atribuídas aos estudantes do ensino superior público e privado. Confirmação aos estudantes do ensino superior a quem seja atribuída bolsa de estudo a conservação do direito à mesma durante a realização de períodos de estudos em mobilidade no âmbito do Programa Erasmus.

Resolução do Conselho de Ministros nº 59/2009, DR 132, Série I, de 2009-07-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior.

Portaria nº 743-A/2009, DR 132, Suplemento, Série I, de 2009-07-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010.

Deliberação nº 1700/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os pré-requisitos de aptidão física e funcional a comprovar no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2009-2010.

Deliberação nº 1701/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Divulga os exames nacionais do ensino secundário que satisfazem as provas de ingresso exigidas no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2009-2010.

Deliberação nº 1702/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Dispõe sobre a utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Deliberação nº 1703/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define as regras a observar pelas instituições de ensino superior para a fixação de elencos de provas de ingresso no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos lectivos de 2009-2010, 2010-2011, 2011-2012 e 2012-2013.

Deliberação nº 1704/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Divulga as condições de aplicação e os pares estabelecimento/curso de ensino superior que pretendem aplicar o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, no âmbito da candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2010-2011.

Despacho nº 12299/2009, DR 99, Série II, de 2009-05-22
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário para os concursos especiais de acesso ao ensino superior em 2009.

Despacho nº 12300/2009, DR 99, Série II, de 2009-05-22
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2009.

Deliberação nº 1650/2008, DR 113, Série II, de 2008-06-13
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Delibera sobre a fórmula de cálculo para efeitos de obtenção de uma classificação final do ensino secundário a atribuir aos candidatos cujo diploma, nos termos da lei, não inclua essa classificação.

Portaria nº 604-C/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009.

Portaria nº 604-B/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009.

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008

Deliberação nº 67/2007, DR 8, Série II, de 2007-01-11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece as provas de ingresso a realizar por estudantes titulares de um curso de ensino secundário concluído ao abrigo do Decreto-Lei nº 286/99, de 29 de Agosto.

Deliberação nº 1 134/2006, DR 164, Série II, de 2006-08-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Introduz alterações ao texto da Deliberação nº 566/2006, 2ª Série, de 9 de Maio.

Deliberação nº 566/2006, DR 89, Série II, de 2006-05-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso ao ensino superior, bem como as provas de ingresso a realizar pelos estudantes que realizam exames ao abrigo Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Decreto-Lei nº 158/2004, DR 152, Série I-A, de 2004-06-30
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.

Decreto-Lei nº 76/2004, DR 74, Série I-A, de 2004-03-27
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.

Decreto-Lei nº 26/2003, DR 32, Série I-A, de 2003-02-07
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.

Maior de 23

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR POR MAIORES DE 23 ANOS

Decreto-Lei nº 64/2006, DR 57, Série I-A, de 2006-03-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no nº 5 do artigo 12º da Lei nº 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Pais e EE

ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Lei n.º 51/2012, DR 172, Série I, de 2012-09-05
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Decreto-Lei nº 80/99, DR 63, Série I-A, de 199-03-16
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei nº 372/90, de 27 de Novembro.

Decreto-Lei nº 372/90, DR 274, Série I, de 1990-11-27
Ministério da Educação
Disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação.

Poder Local

COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS

Lei nº 41/2003, DR 193, Série I-A, de 2003-08-22
Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro.

Decreto-Lei nº 7/2003, DR 12, Série I-A, de 2003-01-15
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Regulamenta os concelhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.