Matriculas-Legislação

LEGISLAÇÃO

Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril de 2022
O presente despacho normativo estabelece O regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens entre os 6 e os 18 anos, regulado pelo Decreto -Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, determina no n.º 4 do artigo 7.º que os procedimentos exigíveis para a concretização do dever de proceder à matrícula e respetiva renovação são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
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Calendários de exames e provas de eq. à frequência

CALENDÁRIOS DE PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA 2024/2025

Ensino secundário
- 1.ª fase » 14 a 30 de junho consulte aqui
- 2.ª fase » 

3.º Ciclo do ensino básico (9.º ano)
- 1.ª fase » 17 de junho a 07 de julho consulte aqui
- 2.ª fase » 

2.º Ciclo do ensino básico (6.º ano)
- 1.ª fase » 

1.º Ciclo do ensino básico (4.º ano)
- 1.ª fase » 

Provas e Exames

PROVAS E EXAMES

Calendário
- Calendário das Provas Finais de Ciclo (9.º ano)
- Exames Finais Nacionais 11.º e 12.º anos – 1.º/2.º fases e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário

Provas de Avaliação Externa 2024/2025
- Informação – Prova Geral clique aqui
- Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário clique aqui
- Lista exemplificativa de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas clique aqui

Legislação
- Portaria n.º 278/2023 de 8 de setembro – 1ª alteração à portaria nº 226-A/2018, de 7 de agosto (aprova novas regras para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior)
- Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024-2025
- Guia Geral de Exames 2025
- Guia para Aplicação de Adaptações na realização de Provas e Exames
- NORMA 01/JNE/2025 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE)
Informação
- Alunos do 11.º ano
- Alunos do 12.º ano
- Alunos dos Cursos Profissionais
Inscrição 2025 – 1ª FASE (6 a 19 de março)

Folhetos de apoio no processo de inscrição em provas e exames
- Cursos Científico-Humanísticos
- Cursos Profissionais

Procedimentos Inerentes à Candidatura de Acesso ao Ensino Superior (Alunos 12º ano)
- Pedido de senha de acesso ao ensino superior – Alunos do 12º ano